Imagem mostra um smartphone com a palavra "segurança" na tela.
Ultima atualização: 29 de junho de 2021

Seja muito bem-vindo! Você tem dúvidas sobre o que é a LGPD? Sente-se confortavelmente e fique conosco! No decorrer desse artigo, traremos todas as informações sobre essa lei que regula o uso de dados pessoais na internet brasileira.

A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil teve longos períodos de debate até ser sancionada pelo então presidente Michel Temer em agosto de 2018. Ela traz uma série de mudanças e novidades que você, como indivíduo ou representante de uma empresa, precisa saber!




O mais importante

  • Desde que entrou em vigor em setembro de 2020, a LGPD mudou o funcionamento da coleta, do armazenamento e do compartilhamento de dados pessoais online.
  • A LGPD é positiva para quem navega na internet como pessoa física, uma vez que permite o gerenciamento de como suas informações serão armazenadas pelas empresas.
  • Você precisa ficar atento para não dar suas informações pessoais de bandeja para as empresas. Para isso, sempre observe as possibilidades de gerenciamento de dados em cada site.

Guia de compra: o que você precisa saber sobre LGPD

É normal ter grandes dúvidas sobre uma lei tão complexa como a LGPD. Mas não se preocupe: Nós selecionamos perguntas frequentes sobre o assunto e preparamos respostas completas para elas!

Imagem mostra mãos humanas em um teclado.

A navegação na internet se torna mais segura com a LGPD. (Fonte: fancycrave1 / Pixabay.com)

O que é a LGPD?

LGPD é a sigla de Lei Geral de Proteção de Dados. Após uma década de debates no congresso, ela finalmente foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018. Entrou em vigor em setembro de 2020, com prazo de dezoito meses para que todas as empresas se adequem.

A ideia da LGPD é regular a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais por empresas na internet. Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa é considerada um dado pessoal.

Com a LGPD, não é mais possível coletar e compartilhar dados livremente e sem consentimento. Ela muda totalmente o comportamento das empresas na internet.

Você sabia que o Brasil regulou o uso de dados na internet depois de vários outros países? Um ano antes, inclusive, entrou em vigor a GDPR, General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados), na União Europeia.

O que muda com a LGPD?

A LGPD é bastante complexa e elenca dez princípios que empresas devem seguir ao lidar com dados de pessoas. Porém, o mais importante que você saiba é a necessidade de consentimento.

A LGPD exige consentimento para a coleta de dados pessoais.

Com a LGPD em vigor, sites e empresas precisam ter o seu expresso consentimento para coletar, armazenar e compartilhar seus dados.

É por isso que a cada vez que acessa um site, você se depara com uma mensagem perguntando se aceita a política de privacidade e se autoriza a produção e armazenamento de cookies (pequenos arquivos de texto que guardam seus dados pessoais).

Para não ser lesado, você precisa ficar atento ao que dizem esses regulamentos antes de concordar. Muitas vezes, usar um gerenciador de navegação ou até uma VPN pode ser a solução. A navegação em janela anônima não é suficiente.

Como a LGPD interfere na vida de uma pessoa física?

Para internautas que navegam na internet com propósitos pessoais, a LGPD oferece proteção e estabilidade. Antes, as empresas tinham ampla liberdade para coletar, armazenar e distribuir os dados de cada um. Agora, podem fazê-lo apenas com consentimento.

Se não havia como gerenciar o que acontecia com os seus dados antes de acessar um site, agora é possível escolher. Preste sempre atenção nas normas e regulamentos e não dê o seu consentimento a nada que possa te prejudicar no futuro.

A LGPD oferece autonomia individual no fornecimento de dados e, por isso, é positiva para o público. Confira em uma tabela o que muda:

Antes Depois
Armazenamento de dados Não regulado Apenas com autorização
Compartilhamento de dados Não regulado Apenas com autorização
Possibilidade de gerenciamento de dados pelas pessoas físicas Inexistente Sempre que se acessa é possível gerenciar o que será compartilhado e armazenado
Controle dos dados Na mão das empresas Na mão das pessoas

Há exceções na LGPD?

Sim. A LGPD considera alguns setores que não precisam pedir pelo consentimento na coleta e no armazenamento de dados.

De acordo com o primeiro capítulo da lei, ela não se aplica ao tratamento de dados com fins jornalísticos, artísticos ou acadêmicos, ou realizados com fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação.

Portanto, a LGPD não é um caminho livre para que crimes aconteçam no ambiente virtual, ainda resguardando limites e abrindo espaço para possíveis investigações.

Imagem mostra uma mulher navegando com três telas simultâneas.

A LGPD não serve como facilitação para crimes online. (Fonte: cottonbro / Pexels.com)

Como a LGPD interfere no funcionamento das empresas?

A coleta de dados pessoais tem muitas funções para as empresas. Além de facilitar a comunicação e a navegação, ela serve para gerar uma melhoria de serviço, conseguir personalizar conteúdos e para marketing.

Ao regular o compartilhamento de dados, a LGPD dificulta a personalização de anúncios.

Sem a LGPD, práticas como vendas de dados e compartilhamentos entre blocos de empresas eram comuns. Elas geravam anúncios personalizados, tornavam mais fácil fisgar clientes e fidelizar um público.

Ao mesmo tempo que protege o público, a LGPD obriga as empresas a modificarem o marketing online. A agressividade certamente será menor e técnicas como o marketing de conteúdo devem crescer ainda mais.

Além disso, o desenvolvimento de técnicas para conseguir o consentimento das pessoas para armazenamento de dados se torna fundamental.

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados é excelente para a privacidade das pessoas, que agora podem gerenciar como os seus dados são armazenados e compartilhados pelas empresas na internet. É preciso ficar atento para não dar consentimentos indevidos.

Para as empresas, a LGPD gera uma necessidade de reinvenção. Conseguir o consentimento das pessoas passa a ser uma tarefa fundamental e o investimento em modos mais orgânicos de gerar tráfego é importante para a sobrevivência online.

(Fonte da imagem destacada: BiljaST / Pixabay.com)

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